A democracia através dos direitos / O constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto político
Luigi FerrajoliNa primeira parte deste livro, dedicada ao constitucionalismo como modelo teórico, são discutidas e submetidas à critica essas duas concepções, às quais é contraposta uma terceira, não intermediária, mas diferente de ambas: é a concepção do constitucionalismo e da democracia à qual denominei “garantista” e que se funda nas teses que desenvolvi na obra Principia iuris. Teoria del diritto e della democrazia. Com base nesta concepção, diferentemente da primeira, o constitucionalismo é um modelo normativo de ordenamento produzido por uma mudança de paradigma, seja do direito, seja da democracia, graças ao qual a validade das leis e a legitimidade da política são condicionadas ao respeito e à efetivação das garantias dos direitos estipulados nas constituições.
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